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Foi criado um regime Europeu de controle das pescas, para garantir o respeito pelas regras da Política Comum das Pescas (PCP) em todo o processo da cadeia de produção, ou seja, do barco até ao retalhista. Os controles são sempre realizados no mar, sendo reforçados nos portos, durante o transporte, nas unidades de transformação, nos mercados, etc., para verificar que o peixe foi capturado de forma legal. O regime de controlo aplica-se a todas as atividades de pesca nas águas comunitárias, bem como às atividades de pesca dos navios comunitários e dos nacionais da UE nas águas comunitárias e não comunitárias. Aplica-se também à transformação e comercialização dos produtos da pesca, à pesca recreativa em unidades populacionais sensíveis e à aquicultura.
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