Question

De acordo com o art. 434 do Código Civil, "os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desdeque a aceitação é expedida ,exceto em alguns casos específicos.Nesse caso, o legislador escolheu como regra a Teoria da:

A)Declaração Propriamente Dita - forma-se o vínculo no momento em que o aceitante
manifesta a sua vontade.

B)Recepção - forma-se o vínculo quando a aceitação chega materialmente às mãos do
proponente.

C)Cognição ou Informação - forma-se o vinculo obrigacional com o conhecimento da
aceitação por parte do proponente.

D)Expedição ou Transmissão - forma-se o vínculo com o envio da aceitação, com a realizaçãopelo aceitante de todos os atos que lhe competiam.

Answer 1

Resposta:D

Explicação:

Expedição ou transferência

Answer 2

Na formação do contrato entre ausentes, correta alternativa D: Expedição ou Transmissão - forma-se o vínculo com o envio da aceitação, com a realização pelo aceitante de todos os atos que lhe competiam.

Formação de contrato entre ausentes

Via de regra, o contrato entre ausentes é considerado concluído quando a aceitação por expedida (artigo 434, caput, Código Civil).

Excepcionalmente, adota-se a teoria da recepção, em que o contrato é formado no momento em que o proponente recebe e aceita a proposta:

1. se antes da aceitação ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante;
2. se o proponente se houver comprometido a esperar resposta, hipótese em que as partes convencionaram a aplicação da teoria da recepção; ou
3. se a resposta não chegar no prazo convencionado.

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#SPJ2