Question

3ª QUESTÃO
Sobre os direitos dos consumidores e os deveres dos fornecedores, quando se trata de uma relação jurídica de consumo, assinale a alternativa que não está de acordo com a legislação.
ALTERNATIVAS

A)É direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, incluindo a inversão do ônus da prova.


B)O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, desde que o consumidor não tenha assinado de próprio punho o contrato.


C)É direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, o que inclui a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço.


D)O consumidor tem direito a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

Answer 1

Bom dia caro colega.
Alternativa A: artigo 6º, inciso VIII, Lei 8.078/1990 (Correta).
Alternativa B: artigo 6º, inciso V, Lei 8.078/1990 (Incorreta).
Alternativa C: artigo 6º, inciso III, Lei 8.078/1990 (Correta).
Alternativa D: artigo 6º, inciso X, Lei 8.078/1990 (Correta).

Sendo assim, a alternativa que não está de acordo com a legislação é a letra "B", pois à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ocorrerão independente de condição de não assinatura do consumidor.

Espero ter lhe ajudado, bons estudos!