Question

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo município Delta, seguiu diretrizes gerais fixadas em lei, e teve por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. É correto afirmar que o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana denomina-se:

A) Lei Orgânica.
B) Plano Diretor.
C) Estatuto da Cidade.
D) Código de Posturas.

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

Estatuto da Cidade - Capítulo III Do Plano Diretor

Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico

da política de desenvolvimento e expansão urbana.