Question

Art. 5º da Constituição Federal “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes”.

O artigo 5º da CF citado acima está associado ao princípio tributário:


Escolha uma:
a. Isonomia
b. Reserva de lei para renúncia fiscal.
c. Reserva de lei complementar.
d. Noventena.
e. Legalidade.

Answer 1

Resposta:

Letra A

Explicação

Principio da Isonomia: significa igualdade de todos perante a lei. Refere-se ao principio da igualdade previsto no art. 5º, "caput", da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.