Question

Em Campinas ocorreu um acidente automobilístico causado por Lourival da Silva, preposto do proprietário de um veículo da marca Ferrari, chamado Luiz Felipe Montana. A vítima, Ana Carolina Cox, sofreu com o abalroamento e a situação não foi resolvida de forma amigável. Apesar de o veículo desta ser segurado, ela teve que arcar com o prejuízo sozinha, pagando a franquia do seguro no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) e sofrendo a perda do desconto, quando da renovação do seguro correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais). Ana Carolina pretende ser ressarcida dos danos experimentados. Como Ana Carolina provocará o Poder Judiciário? Por meio da (o):
a. Processo.
b. Jurisdição.
c. Competência.
d. Procedimento.
e. Ação.​

Answer 1

A. o processo é o instrumento pelo qual a parte requer ao órgão jurisdicional a salvaguarda dos seus direitos materiais.

Answer 2

A provocação do Poder Judiciário se dá, normativamente falando, a partir da ação, iniciada com a petição inicial, para a partir de então surgir o processo judicial. Portanto, a alternativa correta é a de letra E.

O que é ação no direito?

Ação é a colocação em prática do direito a um pronunciamento estatal na busca pela resolução de um conflito no âmbito do Poder Judiciário, sendo o ponto em que este é provocado.

O direito de ação é previsto na Constituição Federal e no Código Processual Civil, e consiste na garantia de atuação estatal, sendo o processo o instrumento utilizado para se chegar a uma decisão judicial.

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