O termo "falência" deriva de fallere, que significa fraudar ou faltar. Tal compreensão do termo se justifica apenas historicamente, mas não corresponde aos seus equivalentes na atualidade. Assinale a alternativa correta:
Respostas
Resposta: A falência traz a possibilidade de um tratamento igualitário, promovendo a obrigatoriedade da execução concursal dos credores.
Resposta:
c
Explicação:
A insolvência é jurídica, não necessariamente econômica. Para compreensão, vale dizer que, embora seja importante a relação entre o ativo e o passivo do empresário, não é exatamente a existência de um passivo maior do que o ativo que pode determinar a sua insolvência. Em muitos casos, o empresário tem um passivo muito maior do que o ativo, mas não está insolvente. Assim, o que define a insolvência é a sua compreensão jurídica. A falência do devedor poderá ser decretada quando ele se ausenta sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar os credores, abandona o estabelecimento ou tenta se ocultar de seu domicílio, do local de sua sede ou de seu principal estabelecimento, e desde que essa circunstância não faça parte do plano de recuperação judicial. A falência poderá ser decretada quando o devedor, sem relevante razão de direito, não paga no vencimento estipulado a obrigação líquida ou os títulos executivos protestados, cuja soma ultrapassa o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência materializada em título ou títulos executivos protestados. No caso da autofalência, o devedor deverá apresentar, juntamente com o seu pedido, diversas demonstrações contábeis e outros documentos.