Question

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela lei 8.069/1990, é INCORRETO afirmar que:

A)
Trata dos direitos e deveres de todas as crianças e adolescentes do nosso país.

B)
Entende criança como a pessoa com menos de doze anos incompletos, e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade.

C)
Com a sua promulgação, encerrou-se as conquistas de direitos para essa faixa etária.

D)
Substituiu o antigo Código do Menor, que só tratava das crianças e adolescentes em situação irregular, e não como sujeitos de direito.

E)
Baseia-se nas mudanças ocorridas ao longo do tempo sobre a concepção do que é infância e adolescência, tendo sido alterado posteriormente por outras leis.

Answer 1

Resposta:

a incorreta é a letra C)

Com a sua promulgação, encerrou-se as conquistas de direitos para essa faixa etária.

Explicação:

pois ainda há muito a ser conquistado.

Answer 2

Resposta:

letra C

Explicação: