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A Lei do Ventre Livre tinha por objetivo principal possibilitar a transição, lenta e gradual, no Brasil do sistema de escravidão para o de mão de obra livre.
Essa lei assegurava que os filhos de escravas que nascessem a partir de 28 de setembro de 1871 (data da assinatura feita pela princesa Isabel) seriam livres. Porém ou elas ficavam sob responsabilidade dos senhorios até os 21 anos, ou eram entregues ao governo.
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