• Matéria: Direito
  • Autor: jobeckerf
  • Perguntado 6 anos atrás

organização e funcionamento dos Juizados Especiais

Respostas

respondido por: gs0840012
1

Resposta:

JUIZADOS ESPECIAIS. Os Juizados Especiais objetivam prestar uma justiça acessível, gratuita e célere à população. São responsáveis pela conciliação, julgamento e execução de causas cíveis de menor complexidade e de delitos penais de pequeno potencial ofensivo, tratadas pela Lei 9.099/1995.

Explicação:

tomara que eu tenha ajudado.

Perguntas similares