A legislação penal do fim do século XIX determinava: a ociosidade era considerada „crime‟ e, como tal, punida. Reconhecida e legitimada abertamente, a prática da repressão aos desempregados e subempregados – os pobres – ficava clara no discurso dos responsáveis pela segurança pública e pela ordem nas cidades. O controle social dessas camadas deveria ser realizado de forma rígida. Sidney Chalhoub afirma que os legisladores brasileiros utilizam o termo „classes perigosas‟ como sinônimo de „classes pobres‟, e isso significa dizer que o fato de ser pobre o torna automaticamente perigoso à sociedade [...]. A existência do crime, da vagabundagem e da ociosidade justificava o discurso de exclusão e perseguição policial às camadas pobres e despossuídas”.
O texto acima discute a configuração das classes sociais no Brasil, tomando como referência as questões da cidadania e da violência. Com base no texto e nos conhecimentos sobre o tema, é correto afirmar que, no final do século XIX, no Brasil: *
a) A ação dos poderes públicos no trato da questão social estava centrada na supressão dos desníveis entre as classes sociais, condição básica para a emergência do Brasil industrializado.
b) A herança colonial da estrutura social brasileira conduzia o poder estatal a reconhecer como legítimas as lutas das classes populares no questionamento da estrutura política oligárquica vigente.
c) O combate às “classes perigosas” obrigava os poderes públicos à implementação de políticas de geração e distribuição de renda, reduzindo, assim, a influência do Partido Comunista Brasileiro junto aos pobres.
d) O desemprego e a criminalidade referidos às classes populares eram vistos pelos poderes públicos, menos como questão social e mais como questão de polícia, dentro de uma concepção restritiva de cidadania.
e) A repressão policial restringia-se aos desempregados e subempregados, pois os trabalhadores assalariados eram protegidos por uma legislação trabalhista que garantia, por exemplo, aposentadoria e descanso remunerado.
Respostas
Resposta: d
Explicação:
O desemprego e a criminalidade referidos às classes populares eram vistos pelos poderes públicos, menos como questão social e mais como questão de polícia, dentro de uma concepção restritiva de cidadania.
Resposta:
Letra D
Explicação:
As práticas violentas de repressão às camadas pobres da população brasileira no fim do século XIX – época na qual a ociosidade era considerada crime, o que, por sua vez, representou um modo de coagir os indivíduos ao trabalho após o fim da escravidão – configuraram um desrespeito às liberdades civis, próprias da cidadania. Os pobres, num processo brutal de estigmatização social, eram imediatamente associados como indivíduos perigosos que deveriam ser banidos da sociedade – tratados como “questão de polícia”.