Os princípios são verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito: 27. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2002.
Dentre os princípios aplicados ao Direito Tributário, estudamos os cinco presentes no livro didático. Sobre sua aplicabilidade assinale a alternativa correta.
Respostas
Resposta:
Alternativa 3:
Para efeito de tributação, todos são considerados iguais perante a lei, visto que não há exceções para pessoas que estejam nas mesmas condições. Está fundamentado na Constituição Federal e é conhecido como princípio da igualdade tributária.
Explicação:
Página 50 do livro direito empresarial e do consumidor - Unicesumar 2020
Abaixo as alternativas que não estão na tarefa
O princípio que dispõe que nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que a lei o instituiu ou o majorou, é nominado como princípio da legalidade, visto que existe a prévia determinação legal
Alternativa 2:
Como fonte de segurança jurídica, o princípio da legalidade apresenta que somente poderá ser cobrado o tributo, se houver prévia disposição legal. Esse princípio admite algumas exceções.
Alternativa 3:
Para efeito de tributação, todos são considerados iguais perante a lei, visto que não há exceções para pessoas que estejam nas mesmas condições. Está fundamentado na Constituição Federal e é conhecido como princípio da igualdade tributária.
Alternativa 4:
Entende-se pelo princípio que veda o confisco que a tributação não poderá exigir exação superior a 40% do patrimônio das pessoas, isso porque os tributos não podem ser utilizados com efeitos punitivos.
Alternativa 5:
A União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios deverão instituir um tributo uniforme entre si. Essa determinação vem em decorrência do princípio da uniformidade. Contudo, existe a possibilidade de exceção no que tange ao tratamento diferenciado ao Distrito Federal, visto que não tem a mesma forma de governo que os demais entes federados.