Question

O que é o Plano Quinquenal do Ministério da Saúde?

Answer 1

Foi uma lei criada pelo ministério da saúde em 1990, por meio dela as ações de saúde passaram a ser regulamentadas em todo território nacional. A participação da iniciativa privada no SUS é aceita em caráter complementar com prioridade das entidades filantrópicas sobre as privadas lucrativas. A descentralização político-administrativa é reforçada na forma da municipalização dos serviços e das ações de saúde, com redistribuição de atribuições e recursos em direção aos municípios.