É sabido que o Direito das Sucessões é o ramo do Direito Civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto aos seus herdeiros, em virtude de lei ou de testamento. Tendo sido a sucessão testamentária regulada pelo legislador em maior número, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
Escolha uma:
a. a Sucessão Testamentária é conduzida pelo testamento, sendo um principio de direito sucessório o respeito à vontade do extinto. O testamento pode contemplar herdeiros, que sucedem a título universal, e legatários, que sucedem a título singular.
b. o Testamento é negócio jurídico solene pelo qual alguém, nos termos da lei, dispõe de seus bens, no todo ou em parte, para depois de sua morte.
c. diz-se que o testamento é negócio jurídico, porque se trata de uma declaração de vontade que produz efeito jurídico; diz-se solene, pois o testamento não pode ser verbal, mas sim escrito, conforme espécies e formalidades previstas em lei.
d. a liberdade de testar é grande, mas a lei impõe um limite em respeito à família e aos herdeiros necessários. Nesta esteira, as disposições testamentárias só poderão conter cláusulas patrimoniais, que versem sobre os bens do extinto, de cunho econômico.
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Resposta:
d. a liberdade de testar é grande, mas a lei impõe um limite em respeito à família e aos herdeiros necessários. Nesta esteira, as disposições testamentárias só poderão conter cláusulas patrimoniais, que versem sobre os bens do extinto, de cunho econômico.
Explicação:
Podem conter cláusulas extra patrimoniais também
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