Question

As Disposições Testamentárias tratam do conteúdo interno do testamento. São as cláusulas por meio das quais o falecido dá destino a seus bens, instituindo herdeiros e designando legatários. Quanto às regras gerais que regulam essa matéria, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
Escolha uma:
a. nomeação de herdeiro, ou legatário, pode fazer-se pura e simplesmente, sob condição, para certo fim ou modo, ou por certo motivo.
b. a designação do tempo em que deva começar ou cessar o direito do herdeiro, salvo nas disposições fideicomissárias, ter-se-á por não escrita.
c. quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes, prevalecerá a que melhor assegure a observância da vontade do testador.
d. a disposição geral em favor dos pobres, dos estabelecimentos particulares de caridade, ou dos de assistência pública, entender-se-á relativa aos pobres do lugar do domicílio do testador ao tempo de sua morte, ou dos estabelecimentos aí sitos, salvo se manifestamente constar que tinha em mente beneficiar os de outra localidade. Nestes casos as instituições públicas preferirão sempre às particulares.

Answer 1

Resposta:

d. a disposição geral em favor dos pobres, dos estabelecimentos particulares de caridade, ou dos de assistência pública, entender-se-á relativa aos pobres do lugar do domicílio do testador ao tempo de sua morte, ou dos estabelecimentos aí sitos, salvo se manifestamente constar que tinha em mente beneficiar os de outra localidade. Nestes casos as instituições públicas preferirão sempre às particulares.

Explicação:

dando-se preferência às instituições particulares em detrimento das públicas (BRASIL, 2002, art. 1.902).