Question

1) Analise as afirmativas a respeito do Plano Nacional de Educação (PNE) e assinale a alternativa correta.

a)O Plano Nacional de Educação é uma disposição transitória prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

b)O Plano Nacional de Educação é um projeto decenal legitimado pela Constituição Federal.

c)O Plano Nacional de Educação visa a regular a educação nacional pelo período de dois anos.

d)O Plano Nacional de Educação tem caráter norteador e consultivo, podendo os estados decidirem pela sua aplicação.

e)O Plano Nacional de Educação é um plano que envolve todo o sistema educacional brasileiro, ou seja, as instituições públicas.

Answer 1

Resposta:

ALTERNATIVA B

Explicação:

O Plano Nacional de Educação é um projeto decenal legitimado pela Constituição Federal.

Answer 2

Resposta:

b)

O Plano Nacional de Educação é um projeto decenal legitimado pela Constituição Federal.

Explicação:

Com a criação da Emenda Constitucional 59/2009, o Plano Nacional de Educação deixa de ser uma disposição transitória presente na LDB, sendo, agora, considerado exigência constitucional, e deve ser elaborado de forma decenal, propondo a articulação de todo o sistema educacional brasileiro, estabelecendo metas, estratégias e recursos a serem providos com base no PIB nacional.