Question

Segundo Nelson Palaia (2010), as normas tem propósitos semelhantes perante a sociedade, entretanto se diferenciam por 2 características. Cite-as e explique-as.

Answer 1

Segundo o jurista Nelson Palaia, as normas tem duas características essenciais:

Garantir a proteção de certos direitos individuais (proteção essa que, em tese deve ser garantida pelo Estado) e imputar ao indivíduo certas obrigações e direitos.

Ambas, naturalmente, estão estritamente relacionadas. Da mesma forma que um indivíduo tem o direito à sua propriedade privada, por exemplo, ele tem a obrigação de não se apropriar indevidamente da propriedade privada dos outros membros da sociedade.