Question

em relação a capacidade da pessoa

Answer 1

Resposta:

Capacidade e Incapacidade são elementos da personalidade, ou seja, com base no artigo 1 do Código Civil, todas as pessoas possuem capacidade de direito, todos são capazes de adquirir direitos e gozar deles, todavia existem pessoas que não podem exercer os seus direitos e os atos da vida civil devido a algum motivo em ...