Question

O que a lei está garantido?defina de forma resumida.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Direito à intimidade e à inviolabilidade do domicílio - São protegidas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.