Nos termos do art. 130 da CLT, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias, desde que não tenha mais de cinco faltas injustificadas no período aquisitivo, já que a lei exige o requisito da assiduidade para a aquisição do direito às férias, de tal modo que se o empregado apresentar muitas ausências sem justificativas, as férias poderão sofrer redução de dias. Considere a seguinte hipótese: Após quatro meses do cumprimento do período aquisitivo de férias, o setor de Recursos Humanos (RH) da empresa em que Helen trabalha notificou-a de suas férias (com 30 dias de antecedência ao início do gozo). Durante o período trabalhado, Helen teve seis faltas não justificadas. Nesse contexto, assinale a alternativa correta: Selecione uma alternativa: a) Helen não terá direito as férias pois teve faltas injustificadas. b) As férias de Helen serão calculadas de acordo com a legislçao e neste caso ela tem direito a 18 dias de férias. c) As férias de Helen serão calculadas de acordo com a legislçao e neste caso ela tem direito a 12 dias de férias. d) As férias de Helen serão calculadas de acordo com a legislçao e neste caso ela tem direito a 30 dias de férias. e) As férias de Helen serão calculadas de acordo com a legislçao e neste caso ela tem direito a 24 dias de férias.
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E) As férias de Helen serão calculadas de acordo com a legislçao e neste caso ela tem direito a 24 dias de férias.
CORRIGIDO PELO AVA
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Devido as seis faltas não justificadas que a funcionária teve no período, suas férias terão um número de dias reduzidos, conforme dispõe as normas da CLT. Dessa forma, as férias de Helen serão de 24 dias. Sendo assim, a alternativa correta é a letra E.
Quais são as principais normas da CLT?
Algumas das principais normas trabalhistas da CLT são:
- Limite de trabalho em 44 horas semanais
- Direito a hora extra
- 13° salário
- Seguro desemprego
- Licença maternidade e paternidade
- Férias de até 3 períodos, sendo que em um deles deverá ser superior a 14 dias corridos.
Saiba mais sobre normas CLT:
brainly.com.br/tarefa/47181634
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