Question

Em um órgão ou numa instituição pública, os agentes públicos podem atuar com excessos e desvio de
poder na execução e na intensidade de alguma medida a ser tomada. Para limitar tais excessos, o
administrador público deve, obrigatoriamente, observar o princípio da (o):

A-ilicitude
B-proporcionalidade
C-anterioridade
D-contraditório
E-legalidade​

Answer 1

Letra C- anterioridade

Answer 2

Para limitar desvios e excesso de poder, o administrador público deve observar o princípio da proporcionalidade. Letra B.

Os princípios servem para nortear a Administração Pública na execução de seus atos, a fim de que não ocorram, por parte dos agentes públicos, fatos que acabem por tornarem suas decisões inválidas ou ilícitas.

O princípio da proporcionalidade serve como equilíbrio entre o que a sociedade quer e quais direitos tem. Veda a Administração Pública de agir com excesso ou acabe se aproveitando de decisões inúteis, sem razão, vantagem ou proporção quanto ao interesse público.

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