Question

A respeito do habbeas corpus é correto afimar que???

Answer 1

Resposta:

ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade.

Explicação:

Habeas corpus - Entenda o habeas corpus, garantia básica da liberdade. ... O habeas corpus é o principal instrumento legal de que todo indivíduo dispõe para garantir sua liberdade de locomoção, ou, em outras palavras, para não ser preso ou mantido na cadeia ilegalmente ou por abuso de poder.