Question

Em relação aos atos processuais

Answer 1

Resposta:

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Outrossim, os atos podem ser classificados em atos da parte, do juiz e do escrivão. ... despachos são todos os atos do juiz que encerram o processo, com ou sem resolução do mérito; C.