Imagine que você é advogado e é procurado pela esposa e pela família de Marcos, que havia falecido fazia três anos. Marcos era engenheiro mecânico e possuía uma oficina na garagem de casa, onde desenvolvia projetos na busca de melhoria de desempenho de automóveis, gosto adquirido desde muito cedo na oficina mecânica do pai.
A família iria mudar de residência e, ao encaixotar seus pertences, descobriu o desenho de um motor elétrico revolucionário no mercado, totalmente inédito, desenvolvido por Marcos e que havia ficado entre os muitos projetos em que ele trabalhava. Você é então procurado e consultado pela família, que busca uma orientação sobre a questão:
1) A família de Marcos pode requerer a patente da invenção? Qual a previsão legal para isso?
2) Quais requisitos devem estar presentes para se considerar uma invenção patenteável?
Respostas
Resposta: 1) A família pode requerer a patente da invenção na qualidade de herdeira ou sucessora de Marcos. Isso está previsto na Lei n.° 9.279/96, que regula a propriedade industrial.
2) Devem estar presentes os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Explicação:
Resposta:
1) A família pode requerer a patente da invenção na qualidade de herdeira ou sucessora de Marcos. Isso está previsto na Lei n.° 9.279/96, que regula a propriedade industrial.
2) Devem estar presentes os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Explicação:
A propriedade intelectual é um ramo do Direito que tem por finalidade a proteção dos bens imateriais oriundos da criação humana, sejam eles de cunho artístico, literário, científico ou tecnológico, que são protegidos para que o detentor possua o reconhecimento de sua propriedade, além de poder fazer jus à exploração econômica de sua criação.