Question

Artistas que participam de uma telenovela que, após exibição no Brasil, será reapresentada no exterior, encontram proteção à sua participação nos lucros na Constituição/Legislação? Em qual?

Answer 1

Resposta:

Sim, estão amparados.

Explicação:

Pela Constituição artigo 5º, inciso XXVIII São assegurados, nos termos da lei:

a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem  voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

Pela lei de direitos autorais nº 9610 de 1998 art 81 e 82

e também artigos 90 e 91.