Question

Assinale a alternativa INCORRETA:

a. A inviolabilidade da privacidade da pessoa é garantia amparável judicialmente, tanto no âmbito da pessoa física como no âmbito da jurídica.

b.Para a jurisprudência do STJ, o uso da imagem, para fins comerciais e sem autorização do titular, não faz presumir a existência de dano, vez que o dano é pressuposto da indenização, e precisa ser der demonstrado.

c. o ato de disposição do próprio corpo pelo titular pode ser revertido a qualquer tempo.

d. A morte presumida na ausência dissolve o casamento.

e. O agnome não se confunde com o pseudônimo, mas também pode ensejar proteção jurídica, se integrar o nome.

Answer 1

Resposta: Letra D

Explicação: §1º do art. 1571 CC/02 justifica a resposta. Pois estabelece que a sociedade conjugal termina com a morte de um dos cônjuges, aplicando-se a presunção estabelecida pelo Código Civil quanto ao ausente. Ou seja, a morte presumida na ausência também é causa de dissolução do casamento.