• Matéria: Direito
  • Autor: profmcmo
  • Perguntado 6 anos atrás
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é correto afirmar que os direitos fundamentais não se aplicam para o estrangeiro​

Respostas

respondido por: lucaseduardo2011
0

Resposta: totalmente incorreto.

Explicação:

A Constituição Federal Brasileira de 1988 é expressa em dispor, no título de Direitos e Garantias Fundamentais, no caput do artigo 5°, que os estrangeiros tem os mesmo direitos que os brasileiros, incluso os fundamentais.

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