Matéria: Português
Autor: kwv
Perguntado 9 anos atrás

introduçao de 6 linhas sobre maioridade Penal ?

Respostas

respondido por: FernandaSilvaa2

A Maioridade penal ou Maioridade criminal define a idade a partir da qual o individuo responde pela violação da lei penal, na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para jovens. O individuo é dessa forma reconhecido como adulto consciente das consequências individuais ou coletivas de seus atos e da responsabilidade legal embutidas em suas ações.

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