Question

1) A competência tributária é importante mecanismo previsto na Constituição
Federal que faz com o contribuinte saiba exatamente quais tributos poderão ser
instituídos ou majorados por cada um dos entes federados. Como sabido, um
ente não poderá invadir o espaço de atuação do outro, sob pena de flagrante
inconstitucionalidade em razão da usurpação de competência. Sobre os tributos
que pertencem à competência tributária da União, assinale a alternativa correta:
a. Contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse
das categorias profissionais ou econômicas.
b. Contribuição de melhoria, com contraprestação de serviços.
c. Contribuição para o custeio do regime previdenciário próprio dos servidores
estaduais.
d. Contribuição de melhoria, no caso de investimento público de caráter urgente
e de relevante interesse nacional.
e. Contribuição de melhoria no caso de guerra externa e de calamidade pública.

Answer 1

Resposta: A

Explicação: Constituição Federal, artigo 149:

“Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.”

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