• Matéria: História
  • Autor: isadorecosta
  • Perguntado 6 anos atrás
< >

igualdade jurídica entre as pessoas

Respostas

respondido por: brunoalvessecco
1

Resposta:

Doutrina e jurisprudência já assentam o princípio de que a igualdade jurídica consiste em assegurar às pessoas de situações iguais os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as obrigações correspondentes, o que significa "tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida

Explicação:

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