Question

Sem dúvida, o pensamento kelseniano é um marco divisório no pensamento jurídico moderno, uma vez que estabelece conceitos essenciais para a operacionalidade do Direito Positivo, que permitem compreender a legitimidade e operacionalidade do sistema normativo. Acerca dos conceitos de validade, vigência e eficácia da norma jurídica elaborados por Kelsen, analise as sentenças a seguir:

I- Um dos conceitos fundamentais da teoria kelseniana é o conceito de validade que significa que a norma jurídica para produzir seus efeitos deve ser justa e elaborada com base nos pressupostos morais da ordem social.
II- O conceito de validade normativa em Kelsen deve ser compreendido a partir do fundamento de validade de todo sistema normativo, ou seja, a norma hipotética fundamental.
III- Para Kelsen, o direito é um sistema de normas definidas hierarquicamente desde que a ordem política e jurídica assentem conforme um pressuposto de validade e que possibilitam o controle de constitucionalidade das normas.

Assinale a alternativa CORRETA:

Answer 1

Resposta:

(INCORRETA) I- Um dos conceitos fundamentais da teoria kelseniana é o conceito de validade que significa que a norma jurídica para produzir seus efeitos deve ser justa e elaborada com base nos pressupostos morais da ordem social.

(CORRETA) II- O conceito de validade normativa em Kelsen deve ser compreendido a partir do fundamento de validade de todo sistema normativo, ou seja, a norma hipotética fundamental.

(CORRETA) III- Para Kelsen, o direito é um sistema de normas definidas hierarquicamente desde que a ordem política e jurídica assentem conforme um pressuposto de validade e que possibilitam o controle de constitucionalidade das normas.

Explicação: