Question

Impõe-se reconhecer como direito constitucional, decorrente dos princípios e demais direitos assegurados pela Constituição de 1988, o direito à cirurgia de mudança de sexo.

Na mudança de sexo, não há ato contrário à vontade do indivíduo, tampouco contra-argumento. O sujeito deseja e passa a sua vida em busca desta identidade, levando a entender que punir tal conduta do médico seria o mesmo que atentar contra o conceito de saúde, tendo em vista que só a cirurgia é capaz de restabelecer equilíbrio do indivíduo. Todavia, faz-se necessário o preenchimento de algumas particularidades para a viabilidade do procedimento.



Com base no texto, analise as seguintes assertivas:



I – É possível requerer a cirurgia ao SUS (Sistema Único de Saúde), bem como em redes médicas privadas.

II – É necessário ser maior de 18 anos para poder fazer o procedimento.

III – A pessoa que desejar fazer a cirurgia, deverá comprovar frequência em tratamento psicoterápico por no mínimo dois anos, bem como apresentar laudo psicológico ou psiquiátrico que recomende a operação.

IV – Para a realização da cirurgia, é necessária a apresentação de diagnóstico que lhe ateste a transexualidade, sob pena de não conseguir realizar o procedimento operatório.



Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a.
As assertivas I, III e IV estão corretas.
b.
As assertivas II e IV estão corretas.
c.
As assertivas I e II e III estão corretas.
d.
Todas as assertivas estão corretas.
e.
As assertivas I e II estão corretas.

Answer 1

Resposta:

As assertivas I, III e IV estão corretas. Correto

Explicação:

Respondida pelo AVA.

Answer 2

Resposta: As assertivas I, III e IV estão corretas.

Explicação: CORRIGIDO PELO (AVA)