• Matéria: Direito
  • Autor: sheilarcostagomes
  • Perguntado 6 anos atrás

PERGUNTA 1 Analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA: a. Os Direitos Fundamentais são apresentados no texto constitucional, cabendo à Lei estabelecer detalhes sobre a forma como eles devem ser exercidos. b. Em situações de emergências e calamidades, a pessoa com deficiência deve ser considerada vulnerável e receber especial atenção para sua proteção e segurança. c. e. O direito à vida é expressamente previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sendo que ele deve ser exercido de forma digna. d. É imprescindível o prévio consentimento, livre e esclarecido, da pessoa com deficiência para que ela seja submetida a intervenções médicas e Tratados, mesmo nas situações de risco de morte e de emergências. e. A institucionalização da pessoa com deficiência

Respostas

respondido por: oidig
38

Resposta:

b. É imprescindível o prévio consentimento, livre e esclarecido, da pessoa com deficiência para que ela seja submetida a intervenções médicas e Tratados, mesmo nas situações de risco de morte e de emergências.

Explicação:

Art. 26. O procedimento involuntário de pessoas com deficiência será realizado somente em caso de risco iminente de morte ou de emergência em saúde pública, em conformidade com o superior interesse da pessoa com deficiência, e mediante a adoção de salvaguardas estabelecidas em lei.

respondido por: randalbasilio
20

Resposta:

conferido

Só assinar essa - É imprescindível o prévio consentimento, livre e esclarecido, da pessoa com deficiência para que ela seja submetida a intervenções médicas e Tratados, mesmo nas situações de risco de morte e de emergências.

Explicação:

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