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RCNEI - Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, integra a série de documentos dos Parâmetros Curriculares Nacionais elaborados pelo Ministério da Educação atendendo às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).
O RCN Educação Infantil foi realizado após um amplo debate nacional, com a participação de professores e diversos profissionais que atuam diretamente com as crianças, contribuindo desde sua experiência á reflexão acadêmica e cientifica.
O RCN é considerado um avanço na educação infantil ao buscar soluções educativas para a superação, de um lado, da tradição assistencialista das creches e, de outro, da marca da antecipação da escolaridade das pré-escolas.
Seu objetivo é servir como um guia de reflexão de cunho educacional sobre objetivos, conteúdos e orientações didáticas para os profissionais que atuam diretamente com crianças de zero a seis anos, respeitando seus estilos pedagógicos e a diversidade cultural brasileira.