Question

É fundamental, para as transações imobiliárias, que se observe a qual direito está transacionando e se ele efetivará a transferência da propriedade, que somam todos os direitos. Sobre as características do Direito de Propriedade, analise as afirmativas indicando a opção CORRETA.

I - Direito de Gozo: gozar ou fruir é tirar da coisa os benefícios que ela proporcionar. Os benefícios são chamados frutos e podem ser civis (rendimentos) ou naturais (frutos propriamente ditos).
II - Direito de Dispor: caracteriza-se pela liberdade que tem o proprietário de se desfazer da coisa (doar, vender, permutar, abandonar, destruir). Pode ser também o direito de dar emprego, finalidade, destino à coisa.
III - Direito de Uso: "A faculdade de usar é colocar a coisa a serviço do titular sem alterar-lhe a substância" (VENOSA, 2007, p.153). É o direito que tem o titular do domínio sobre a coisa de usá-la de acordo com sua vontade, desde que não descumpra a lei nem prejudique as demais pessoas. O dono pode usar a coisa em benefício próprio ou de terceiro.
IV - Direito de Reivindicar: também chamado de direito de sequela, é o direito subjetivo de perseguir e retomar a coisa de quem a possua injustamente (SILVA, 2001, p.64). Este direito legitima o proprietário a interpor as ações reivindicatórias.
ALTERNATIVAS

Somente I está correta.


Somente I e III estão corretas.


Somente I, III e IV estão corretas.


Todas estão corretas.

Answer 1

Todas estão corretas.

Answer 2

Boa tarde colega.
O direito a propriedade é estudos em Direitos Reais.
Quem tem a propriedade tem o direito de utilizar todos os direitos inerentes a propriedade tais como, uso, gozo, disposição e reivindicação.
Todavia, quem apenas possuí posse do imóvel tem os seus direitos limitados, podendo apenas usar e gozar, sendo que em algumas situação o único direito é o uso.
Sendo assim, a alternativa correta é a última: Todas estão corretas.

Espero ter lhe ajudado, bons estudos!