• Matéria: Português
  • Autor: CARMElinda123
  • Perguntado 6 anos atrás
< >

os regulamentos existem para estabelecer claramente as regras de?

Respostas

respondido por: zeldalilice
29

Resposta:

O regulamento tem que se limitar a estabelecer as normas sobre a forma como a lei será cumprida pela Administração Pública, sob pena de sofrer controle dos excessos.

Perguntas similares
Geografia
5 anos atrás
Cite os 13 tipos de solo que tem no Brasil​
Geografia
5 anos atrás
Por que é tão importante cuidar do solo?​
Matemática
5 anos atrás
algm pode me ajudar ???​
Português
7 anos atrás
O que é frase afirmativa negativa exclamativa e interrogativa
Geografia
7 anos atrás
quais são os relevos da região sudeste?
Inglês
7 anos atrás
pf me ajudem eu preciso pra hj
Direito
8 anos atrás
São elementos constitutivos da improbidade administrativa I – Sujeito passivo. II – Sujeito ativo. III – Boa-fé. IV – Dolo ou culpa. Estão corretos apenas os itens: Escolha uma: a. II, III e IV. b. I, II e IV. c. III e IV. d. II e IV. e. I, II e III.
Geografia
8 anos atrás
Explique o que eram os países desenvolvidos e os países subdesenvolvidos no contexto da Guerra Fria.
Direito
8 anos atrás
O art. 12 apresenta rol mais extenso do que o previsto no art. 37 da CF, ampliando desta forma as sanções referentes a improbidade, trazendo uma lista de medidas para cada ato de improbidade (Art. 9º, 10 e 11). São sanções para atos de improbidade de dano ao erário: Escolha uma: a. Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos; perda da função pública. b. Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos; perda da função pública. c. Perda