Question

Durante o atendimento de uma pessoa com deficiência em um serviço privado de Saúde, foi constatado que ela está sendo submetida a alguma forma de violência. Considerando essa situação, analise as afirmativas a seguir:


I - Esse serviço privado de Saúde deve realizar a comunicação dos fatos para a família da pessoa com deficiência, que decidirá se o fato deve ser comunicado à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos da Pessoa com Deficiência.

II - A afirmativa I está correta; contudo, se o serviço de Saúde for público, essa comunicação para a autoridade policial é obrigatória.

III - O dever de comunicar atos de violência contra a pessoa com deficiência pelos serviços de saúde públicos e privados se caracteriza quando há efetiva confirmação ou a suspeita dessas práticas.


Assinale a alternativa CORRETA:



a.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.



b.
Somente a afirmativa I está correta.



c.
Somente a afirmativa III está correta.




d.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.



e.
Somente as afirmativas I e II estão corretas

Answer 1

Resposta:

III - O dever de comunicar atos de violência contra a pessoa com deficiência pelos serviços de saúde públicos e privados se caracteriza quando há efetiva confirmação ou a suspeita dessas práticas.

Deste modo, c. Somente a afirmativa III está correta.

Explicação:

No mesmo sentido preconiza o Art. 7º da LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência):

Art. 7º É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Cordial Abraço!

Answer 2

Resposta:

conferido

Somente a III está correta

Explicação: