Question

Baltazar em seu aniversário, no qual completou 20 anos, resolveu se presentear com um automóvel. Atália, sua vizinha com 16 anos, vendeu-lhe o veículo de seu pai Matusalém, pelo preço de tabela R$ 19.000,00. Ocorre que Matusalém é sócio de uma empresa que não tem honrado seus compromissos financeiros, estando em estado de insolvência. Realizada a entrega do bem no endereço indicado por Baltazar, bairro da Água Rasa e ajustado o pagamento para dali 10 dias mediante depósito na conta poupança de Atália, Baltazar, acreditando ter feito um bom negócio e realizado seu sonho de possuir seu primeiro veículo, contou o ocorrido a um amigo, que o alertou acerca dos possíveis riscos do negócio. Preocupado, Baltazar resolveu consultar um advogado para obter maiores detalhes acerca dos riscos do negócio firmado e da possibilidade de preservá-lo. Fundamente sua resposta conforme as normas aplicáveis do Código Civil e entendimento doutrinário.

1) Diante da situação hipotética na qualidade de advogado(a) consultado(a) por Baltazar, exponha a solução adequada ao caso, esclarecendo a possibilidade, ou não, de preservação do negócio jurídico considerando a menoridade da Atália.

Answer 1

Resposta:

Tendo em vista que Baltazar vendeu um veículo que não é seu, ainda que tenha havido a tradição, transferência do bem para outrem, (art. 1.226 do Código Civil), a sua validade está sujeita à legalidade do negócio jurídico originário, o que não é o caso.  

Considerando que haja a anuência de seu pai Matusalém, do mesmo modo é passivo de responsabilização por fraude contra credores, vez que a empresa, encontra-se em insolvência, conforme é a regência dos artigos 158 a 165 do Código Civil Brasileiro.

Espero ter ajudado. Cordial Abraço!