Question

Legalmente as escolas são obrigadas a realizar a matrícula de alunos com deficiência na rede regular de
ensino. Caso esse direito seja negligenciado, o gestor da instituição escolar poderá sofrer consequências
legais. Assinale a alternativa correta no que se refere à consequência legal pela recusa de matrícula à
pessoa com deficiência

Answer 1

Resposta:

MULTA OU CRIME PUNÍVEL COM RECLUSÃO

Explicação:

Qualquer escola, pública ou particular, que negar matrícula a um aluno com deficiência comete crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos (Art. 8º da Lei nº 7.853/89)