Question

Pedro dirigiu-se à loja de determinada companhia de celular para adquirir um chip de celular. Contudo, foi informado pela atendente que só conseguiria comprar o chip se assinasse os serviços de telefonia e adquirisse um aparelho de celular na loja da operadora. É legal a prática adotada pela companhia de celular, pois, caso Pedro não aceite tais condições, poderá procurar outra fornecedora de serviços de telefonia.

Answer 1

Resposta:

A pratica adotada pela operadora é ilegal. O CDC (Código de Defesa do Consumidor)  lei 8.078/90, determina no artigo 39, I, que:

"é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos"

Neste aspecto a conduta caracteriza Venda Casada.

Caso Pedro não aceite, poderá procurar outra fornecedora de serviços de telefonia, sem ônus.

Espero ter ajudado. Cordial Abraço!