Question

Lorival e Maria casaram-se e, após alguns anos poupando dinheiro,
conseguiram comprar, à vista, o primeiro imóvel, uma casa no condomínio
Villa Park. Quatro meses após se mudarem para a nova casa, Lorival perdeu seu
emprego e, por isso, o casal deixou de ter
renda suficiente para pagar as suas despesas. Resolveram, então, alugar o
imóvel e utilizar o valor auferido com a locação para complementar a renda
necessária à manutenção da própria subsistência, inclusive o pagamento do
aluguel de um quarto na pensão de propriedade de Ricardo, para onde se
mudaram.
Em virtude das dificuldades financeiras pelas quais vem passando, o
casal deixou de pagar o empréstimo que havia solicitado a Márcio. Como o
empréstimo não foi documentado contratualmente, Márcio ajuizou ação judicial
de cobrança, na qual conseguiu comprovar o empréstimo, tendo sido Lorival e
Maria condenados ao pagamento da dívida, no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), decisão esta que transitou em julgado em 30/05/2018. No dia
20/08/2019, Márcio protocolou petição de cumprimento de sentença, tendo sido
Lorival e Maria intimados pessoalmente, em que pese terem sido devidamente
representados por advogado na fase de conhecimento, para pagamento
voluntário no prazo de 15 (quinze) dias.
Ocorre que Lorival e Maria não efetuaram o pagamento no prazo em
questão, tendo sido expedido, imediatamente após o término do prazo para
cumprimento voluntário, mandado de penhora da casa de propriedade do casal,
o qual foi devidamente cumprido, deixando o casal desesperado, pois temem
perder o seu único imóvel.
Diante desta situação hipotética, responda os itens a seguir:

a) Está correta a forma como foi feita a intimação dos executados? Justifique
e fundamente. (2,5 PONTOS)

b) Qual o valor atual da execução, considerando que os executados não
fizeram o pagamento na fase inicial de cumprimento voluntário? Justifique
e fundamente. (2,5 PONTOS)

c) Que medida judicial pode ser adotada para a defesa do casal e em que
prazo? Justifique e fundamente. (2,5 PONTOS)

d) O que poderão alegar os devedores para liberar o bem da penhora?
Justifique e fundamente. (2,5 PONTOS)

Answer 1

Resposta:

nao

Explicação: porque eles usaram o valor que eles receberam pelo aluguel para pagar o emprestimo