Respostas
Resposta: DECRETO;ordem ou resolução emanada de autoridade superior ou instituição, civil ou militar, leiga ou eclesiástica.FUNÇAODO DECRETO
Decreto é a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais, emanados dos chefes do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito). ... O decreto tem efeitos regulamentar ou de execução, expedido com base no artigo 84, IV da CF, para fiel execução da lei, ou seja, o decreto detalha a lei.
DISTANCIAMENTO SOCIAL-Distanciamento social são medidas que buscam restringir o convívio social de foma a evitar a propagação de uma determinada doença. Recentemente, medidas desse tipo têm sido utilizadas em diversos países devido à pandemia de COVID-19.
Entre as medidas de distanciamento social mais adotadas, está a paralisação de diversas atividades, mantendo-se apenas os serviços essenciais, como o funcionamento de hospitais, farmácias e supermercados.