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Estabeleceu a melhoria de condições de vida da grande maioria dos brasileiros, criando leis para a educação, trabalho, saúde e cultura. Alguns artigos foram criados trazendo a educação como elemento para formação da personalidade, estabelecia que fosse competência da União traçar as diretrizes para a educação nacional, e determinava a gratuidade e a frequência obrigatória do ensino primário.
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Julyaahxz:
Muito obrigada. s2
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