O art. 1.°, caput da Constituição Federal consagra o denominado princípio federativo, estabelecendo que a República Federativa do Brasil e formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Nesse sentido e possível afirmar que o princípio federativo consagra
Escolha uma:
a. A forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil.
b. A forma de governo adotada pelo Estado brasileiro.
c. O regime republicano de governo adotado em nosso ordenamento interno.
d. O sistema de governo em vigor no Brasil.
Respostas
Resposta: a. A forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil.
Explicação:
O pacto federativo, também chamado de Princípio Federativo, é o que define a forma de Estado adotada pelo Brasil. A federação é uma forma de Estado na qual há mais de uma esfera de poder dentro de um mesmo território e sobre uma mesma população.
As entidades integrantes da Federação Brasileira – União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, no Brasil – não possuem soberania. No entanto, estas entidades gozam de autonomia deferida diretamente pela Constituição que, diferentemente da soberania, corresponde a um quadro interno de competências, rigidamente
demarcadas.
A Federação é, portanto, resultado da descentralização política, que se origina da união indissolúvel de mais de uma organização política, no mesmo espaço territorial do Estado, compartilhando seu poder. A repartição de competências entre a União e os Estados-membros constitui o fulcro do Estado Federal.
Resposta:
a. A forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil.