Question

Não estou conseguindo responder.

Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta.

I - Para o ajuizamento da ação popular exige-se a prova da condição de cidadão com direitos políticos em pleno gozo



II - Se a ação popular for julgada improcedente por falta de provas, a sentença não fará coisa julgada "erga omnes".



III- O mandado de segurança pode ser individual ou coletivo, atingindo sempre os efeitos erga-omnes se promovido no controle difuso



A) Somente a alternativa I está correta



B) As afirmações I e III estão corretas.



C) As afirmações II e III estão corretas.



D) As afirmações I e II estão corretas.



E) Todas as afirmações estão corretas.

Answer 1

A alternativa correta é a C) As afirmações II e III estão corretas.

Ação popular é um tipo de meio processual com o qual se tem o direito de qualquer cidadão para o desejo de questionamento judicial devido a validade de atos que o sujeito possa considerar lesivos o patrimônio público, com relação a moralidade administrativa, ou ao meio ambiente, e ao determinado patrimônio histórico e cultural.

No que se refere a sentença civil irá se fazer algo quando julgada pelo erga omnes, em referencia aos limites da competência territorial exceto quando o pedido for considerado como improcedente pela insuficiência de provas.

Espero ter ajudado.