Question

Baltazar em seu aniversário, no qual completou 20 anos, resolveu se presentear com um automóvel. Atália, sua vizinha com 16 anos, vendeu-lhe o veículo de seu pai Matusalém, pelo preço de tabela R$ 19.000,00. Ocorre que Matusalém é sócio de uma empresa que não tem honrado seus compromissos financeiros, estando em estado de insolvência.Realizada a entrega do bem no endereço indicado por Baltazar, bairro da Água Rasa e ajustado o pagamento para dali 10 dias mediante depósito na conta poupança de Atália, Baltazar, acreditando ter feito um bom negócio e realizado seu sonho de possuir seu primeiro veículo, contou o ocorrido a um amigo, que o alertou acerca dos possíveis riscos do negócio.Preocupado, Baltazar resolveu consultar um advogado para obter maiores detalhes acerca dos riscos do negócio firmado e da possibilidade de preservá-lo.Fundamente sua resposta conforme as normas aplicáveis do Código Civil e entendimento doutrinário.

3) Indique qual é o domicílio de Baltazar e esclareça quais as espécies aplicáveis de acordo com o Código Civil

Answer 1

Resposta:

O domicílio de Baltazar é o local que ele quer ser encontrado. Neste caso "bairro da Água Rasa",

O domicílio está previsto do Art. 70 ao 78 do CC. 2002, no caso em tela insere se como domicílio:

Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência  com ânimo definitivo.

Bem como do  Art. 73: Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual,  o lugar onde for encontrada.

Espero ter ajudado. Cordial Abraço!