Respostas
Resposta:
Houve uma Evolução em relação as Leis Filipinas, porém haviam muitos dispositivos similares.
Com relação as Penas temos a proporcionalidade entre o crime e a pena, as penas tinham que ter proporcionalidade entre o crime cometido e a pena; a pena exclusiva do condenado, não poderia ultrapassar ao infrator, não podendo ser estendida aos seus familiares; humanização da pena de morte, sem a tortura; proibição das penas cruéis, sem enforcamentos ou decapitações, porém mantendo a pena de açoites para escravos; persistência das penas de degredo, banimento, galés, multas, privação dos direitos políticos, desterro (exílio), ainda persistindo algumas penas das ordenações Filipinas.
Temos também:
Do artigo 1 ao 13, têm-se definido os crimes e os criminosos, e como deveriam ser aplicadas as penas, reunidas em seis grupos básicos:
a) crimes
b) criminosos
c) crimes justificáveis
d) circunstâncias agravantes
e) enforcamento
f) satisfação
Espero ter ajudado. Cordial Abraço!
Dúvidas, pergunte-me.