Question

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

Art. 966. CPC A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;

No Código Penal:

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Em relação à ação rescisória, marque a correta:

Escolha uma:
a.
corrupção

b.
crimes econômicos

c.
concussão

d.
prevaricação,

e.
crime contra a honra

Answer 1

Resposta:

d) prevaricação

Explicação:

Answer 2

A ação rescisória pode ocorrer com base na prevaricação (alternativa D).

De acordo com o art. 966 do Código de Processo Civil, pode existir ação rescisória com base em ato de prevaricação do juiz.

A ação rescisória é uma ação judicial cujo objetivo a rescisão de uma decisão judicial, já transitada em julgado, sem possibilidade de qualquer recurso, por existência de vício que possa anulá-la.

Ela é regida pelos artigos 966 a 975 do Código de Processo Civil, e possui respaldo constitucional nos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

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