Question

O SISCOMEX-Sistema Integrado de Comércio Exterior, instituído pelo Decreto nº 660/92, concentra todos os procedimentos relativos à exportação e importação de bens no país. Nele foram consolidados conceitos, códigos e nomenclaturas possibilitando um fluxo único de informações e controle. Aponte a alternativa que contenha todas as informações corretas:

Escolha uma:
a. A Receita Federal do Brasil (RFB) em razão dos últimos escândalos descobertos pelo Ministério Público Federal (MPF) deixou de
ser um órgão anuente do sistema.
b. O Ministério das Relações Exteriores (MRE), possui mais de 100 Setores de Promoção Comercial (SECOM) no mundo todo que
são os responsáveis pela gestão do sistema.
c. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em razão da sua grande importância é um dos órgãos gestores
do sistema.
d. São três os órgãos gestores do sistema.
e. Toda e qualquer empresa brasileira que comprove estar em dia com suas obrigações tributárias e, obviamente, com o CNPJ em vigor, pode pleitear ser um dos órgãos anuentes do sistema.

Answer 1

Resposta:

D - São três os ósgãos gestores do sistema

Explicação:

Há três órgãos gestores no sistema:

• Secretaria de Comércio Exterior;

• Secretaria da Receita Federal;

• Banco Central do Brasil.