Question

Analise a seguinte afirmativa: "Umas das principais questões que envolvem o Direito Internacional Privado está na definição das situações onde ocorrerá a aplicação da lei estrangeira. Estabelecida a necessidade dessa aplicação ela se torna obrigatória, salvo se nosso sistema jurídico vedar essa aplicação." Considerando essa afirmativa, assinale a alternativa que não se enquadra em uma das situações em que há a vedação de aplicação da lei estrangeira: A) Se ela se chocar com a ordem pública. B) Se essa aplicação produzir resultado mais desfavorável que a aplicação da lei interna. C) Se essa aplicação se chocar com os bons costumes. D) Se essa aplicação se chocar com a soberania de nosso país. E) Se ficar caracterizado o propósito das partes em fraudar a lei.

Answer 1

A alternativa que não se enquadra em uma das situações em que há a vedação de aplicação da lei estrangeira é a letra B

A)

Verdadeira, umas principais causas de não aplicação da lei estrangeira é essa.

B) Falsa, o fato da  aplicação produzir resultado mais desfavorável que a aplicação da lei interna por si só não impede a aplicação da lei estrangeira.

C) Verdadeira

As leis devem respeitar os valores estabelecidos pelo Brasil como norte.

D)Verdadeira, a soberania é um principio muito importante do nosso ordenamento jurídico, não pode ser violado por lei estrangeira.

E) Verdadeira, o nosso ordenamento jurídico não admite  fraude a nossa lei, por meio da aplicação do direito estrangeiro.